Às 19 h (dezenove horas), sob a presidência do Vereador Antonio Matos da

Silva, Presidente da Casa, secretariado pelo o Vereador Josué Dourado

de Abreu, Primeiro Secretário, presentes os Vereadores: Evanildo de

Almeida Lima, Catejânio Mendonça do Nascimento, Darimar Rocha da

Silva, Geraldo Maciel Alves, e Jailson Eugênio de Souza. E ausentes os

Vereadores: Antonia de Matos Correa, e Francisco Adenísio Carmo do

Nascimento. Havendo número legal de Vereadores presentes, o Senhor

Presidente declarou aberta a Sessão, passando-se a leitura da Ata da

Sessão anterior, com o Primeiro Secretário, cuja mesma foi lida e aprovada

sem nenhuma retificação. Em seguida o Senhor Presidente passou aos

Expedientes RECEBIDOS: Foram lidos: Projeto de Lei no 207, de autoria

do Executivo Municipal, que “Estabelece as Diretrizes a serem observadas

na Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do município de Rodrigues Alves para o Exercício Financeiro de 2017 e dá Outras Providências”;

Projeto de Lei no 02/2016, de 18 de Agosto de 2016, de autoria do

Legislativo Municipal, que “ sobre o SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

da Câmara Municipal de Rodrigues Alves, definem as competências,

atividades, responsabilidades e dá outras providências”; Projeto de Lei

no. 003/2016, de 30 de Setembro de 2016, de autoria do Legislativo

Municipal, que “Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de

Rodrigues Alves para o Quadriênio 2017/2020, e dá outras providências”;

Projeto de Lei no 004/2016, de 30 de Setembro de 2016, de autoria do

Legislativo Municipal, que “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e

dos Secretários Municipais do Município de Rodrigues Alves para o

Quadriênio 2017/2020, e dá outras providências”, para votação na Ordem

do Dia. EXPEDIDOS: Não houve. Em seguida o Senhor Presidente passou

ao PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve Oradores inscritos. GRANDE

EXPEDIENTE: Fez uso da palavra o Vereador Josué Dourado de Abreu

onde fez um breve comentário sobre as eleições de 2016, disse que se

considera eleito, se não houvesse as coligações partidárias certamente

teria sua cadeira no Legislativo. Também, comentando dos novos

Subsídios para a próxima Legislatura, disse que por conta da crise

econômica que atravessa o Brasil e a queda nas receitas dos municípios,

infelizmente não é possível chegar a um reajuste adequado para os novos

representantes, inclusive leu uma PEC – Proposta de Emenda à

Constituição, do governo federal, que “Altera o Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal” para

limites com os gatos públicos por vinte anos. ORDEM DO DIA: O senhor

Presidente, após Pareceres favoráveis por unanimidade das respectivas

Comissões, colocou em discussão e logo após em votação o Projeto de Lei no 207, de autoria do Executivo Municipal, que Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do município de Rodrigues Alves para o Exercício Financeiro de 2017; que obteve aprovação unânime em Plenário; Projeto de Lei no 02/2016, de 18 de Agosto de 2016, de autoria do Legislativo Municipal, que Dispõe sobre o SISTEMA DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Rodrigues Alves, definem as competências, atividades, responsabilidades, que obteve aprovação unânime em Plenário. Projeto de Lei no. 003/2016, de 30 de Setembro de 2016, de autoria do Legislativo Municipal, que Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rodrigues Alves para o Quadriênio 2017/2020, que obteve aprovação unânime em Plenário. Projeto de Lei no 004/2016, de 30 de Setembro de 2016, de autoria do Legislativo Municipal, que Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Rodrigues Alves para o Quadriênio 2017/2020, que obteve aprovação com 05 (cinco) votos a favor, e 01 (um) contrário. Em seguida o Senhor Presidente declarou aprovados todos os Projetos de Leis. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Fez uso da palavra o Vereador Catejânio Mendonça do Nascimento onde disse que a Mesa Diretora fez os Projetos de Leis para Fixar os novos Subsídios para a próxima Legislatura com base na Receita do Município de Rodrigues Alves. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, agradecendo aos presentes e convidando-os para a próxima, no horário regimental, cuja Ata vai assinada por mim, 1o Secretário, e pelo o Presidente.

Sala das Sessões Oracy Lima, em 13 de Outubro de 2016.