Legislação Municipal

13ª Sessão Ordinária - 25/06/2026

12ª Sessão Ordinária - 18/06/2026

11ª Sessão Ordinária - 11/06/2026

Termo de Homologação - DL N°10/2026

Termo de Homologação - DL N°011/2026

Extrato do Contrato N°010/2026 - AGAMEDINA SALES DE MELO - ME - DL N°010/2026

Extrato do Contrato N°011/2026 - ANTONIO DE MELO RODRIGUES - DL N°011/2026

Aviso de Dispensa de Licitação N°010/2026

Aviso de Dispensa de Licitação N°011/2026

DL N°011/2026 Mão de obra de marcenaria

COTAÇÃO DE PREÇO N° 012/2026 - FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL TIPO (GASOLINA COMUM)

DL N°010/2026 Mobiliário (Sofá formato em L de 02 e 03 lugares)

10ª Sessão Ordinária - 28/05/2026

RGF 1º QUADRIMESTRE 2026

9ª Sessão Ordinária - 21/05/2026

Decreto Legislativo nº12/2026 - Contas de Governo 2021 - Jailson Pontes de Amorim

Termo de Ratificação - Inexigibilidade Nº02/2026

Extrato do Contrato N°08/2026 - STATUS TECNOLOGIA EM SISTEMA LTDA

Inexigibilidade N°002/2026 Licença de Uso de Aplicativos de Gestão Pública (em nuvens)

8ª Sessão Ordinária - 14/05/2026