ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

RESOLUÇÃO Nº 016/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

“Dispõe sobre concessão de diárias, e dá

outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPÁL DE RODRIGUES ALVES – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 99 do Regimento interno, e ainda em conformidade com a Resolução nº 04/96, de 22 de dezembro de 1996, e Resolução nº 01"de 05 de janeiro de 2023, considerando a necessidade do atendimento nos interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado o deslocamento dos Vereadores: Alcimar Barbosa da Silva,

Ernízia da Conceição Araújo e Raiden da Silva Alves, à cidade de RIO BRANCO/AC, no período

de 01 a 03 de abril de 2026, a serviço do Poder Legislativo, para participarem da Solenidade de

Transição de Cargo de governo do Acre para Mailza Assis.

Art. 2º - As despesas com a execução desta resolução correrão à conta das verbas

próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluindo nelas o pagamento de

02 (duas) diárias, e 01 (uma) diária, cada, para custeio de despesas com hospedagem, e

alimentação.

Art. 3º - Autorizar o Setor de Finanças desta Câmara Municipal a efetuar o

pagamento das diárias citadas no art. 2º da presente portaria, conforme requerimento dos

Vereadores.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e/ou afixação no

Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Rodrigues Alves-AC, 01 de abril de 2026.