RESOLUÇÃO Nº 029/2026 - Concessão de diárias a Maria Socorro Cavaco da Silva
13 de agosto de 2026
câmara
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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RESOLUÇÃO Nº 029/2026 - Concessão de diárias a Maria Socorro Cavaco da Silva
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
RESOLUÇÃO Nº 029/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre concessão de diárias,
e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPÁL DE RODRIGUES ALVES – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 99 do Regimento interno, e ainda em conformidade com a Resolução nº 04/96, de 22 de dezembro de 1996, e Resolução nº 01 de 05 de janeiro de 2023, considerando a necessidade do atendimento nos interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara
Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado o deslocamento da funcionária Maria Socorro
Cavaco da Silva, para a cidade de Cruzeiro do Sul-Acre, entre os dias 22 a 23
de junho do corrente ano. para tratar de assuntos administrativos.
Art. 2º - As despesas com a execução desta resolução correrão à
conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário,
incluindo nelas o pagamento de 03 (três) diárias, para custeio de despesas com
transporte, e alimentação.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em
contrário.
Sala das Sessões Oracy Lima, em 22 de junho de 2026.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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