ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

RESOLUÇÃO Nº 036/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026. 

“Dispõe sobre concessão de diárias,

e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPÁL DE RODRIGUES ALVES – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 99 do Regimento interno, e ainda em conformidade com a Resolução nº 04/96, de 22

de dezembro de 1996, e Resolução nº 01 de 05 de janeiro de 2023, considerando a necessidade do atendimento nos interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado o deslocamento dos Funcionários: José de

Fátima Araújo Conceição, e Jamilson Silva de Lima, à cidade de CRUZEIRO DO

SUL/AC, no dia 24 junho de 2026, a serviço do Poder Legislativo, para realizarem trabalhos

administrativo.

Art. 2º - As despesas com a execução desta resolução correrão à

conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário,

incluindo nelas o pagamento de 01 (uma) diária, cada, para custeio de despesas

com transporte, e alimentação. 

Art. 3º - Autorizar o Setor de Finanças desta Câmara Municipal a

efetuar o pagamento da diária citada no art. 2º da presente resolução.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,

e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em

contrário. 

Sala das Sessões Oracy Lima, em 23 de julho de 2026.