ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

RESOLUÇÃO Nº 024/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026.

“Dispõe sobre concessão de diárias,

e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPÁL DE RODRIGUES ALVES – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 99 do Regimento interno, e ainda em conformidade com a Resolução nº 04/96, de 22 

de dezembro de 1996, e Resolução nº 01 de 05 de janeiro de 2023, considerando a necessidade do atendimento nos interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado o deslocamento do Funcionário Jamilson

Silva de Lima, à cidade de CRUZEIRO DO SUL/AC, entre os dias 08 e 09 de junho de 2026, a

serviço do Poder Legislativo, para realizar trabalhos administrativos.

Art. 2º - As despesas com a execução desta resolução correrão à

conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário,

incluindo nelas o pagamento de 02 (duas) diárias, para custeio de despesas com

transporte, e alimentação.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,

e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em

contrário.

 

Sala das Sessões Oracy Lima, em 08 de junho de 2026.