ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

RESOLUÇÃO Nº 032/2026, DE 08 DE JULHO DE 2026.

“Dispõe sobre concessão de diárias, e dá

outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPÁL DE RODRIGUES ALVES – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 99 do Regimento interno, e ainda em conformidade com a Resolução nº 04/96, de 22 de dezembro de 1996, e Resolução nº 01"de 05 de janeiro de 2023, considerando a necessidade do atendimento nos interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado o deslocamento do Vereador Francisco Fernandes de

Sena, à cidade de MÂNCIO LIMA/AC, entre os dias 08 e 09 de julho de 2026, a serviço do Poder

Legislativo, para acompanhamento dos serviços de recuperação do ramal do P.A. Gleba

Paraná.

Art. 2º - As despesas com a execução desta resolução correrão à conta das verbas

próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluindo nelas o pagamento de

1,5 (uma e meia) diárias, para custeio de despesas com transporte, e alimentação, conforme

requerimento do Vereador.

Art. 3º - Autorizar o Setor de Finanças desta Câmara Municipal a efetuar o

pagamento das diárias citadas no art. 2º da presente resolução.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e/ou afixação no

Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Rodrigues Alves-AC, 08 de julho de 2026