ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

RESOLUÇÃO Nº 021/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026.

“Dispõe sobre concessão de diárias, e dá

outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPÁL DE RODRIGUES ALVES – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 99 do Regimento interno, e ainda em conformidade com a Resolução nº 04/96, de 22 de dezembro de 1996, e Resolução nº 01"de 05 de janeiro de 2023, considerando a necessidade do atendimento nos interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado o deslocamento do Vereador Raiden da Silva Alves, à

cidade de MÂNCIO LIMA/AC, no período de 22 de maio de 2026, a serviço do Poder Legislativo,

para participar de agenda pública de interesse desta municipalidade com os agricultores da

gleba paraná, sobre os serviços de reabertura dos ramais do projeto de assentamento.

Art. 2º - As despesas com a execução desta resolução correrão à conta das verbas

próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluindo nelas o pagamento de

01 (uma) diária, para custeio de despesas com transporte, e alimentação.

Art. 3º - Autorizar o Setor de Finanças desta Câmara Municipal a efetuar o

pagamento da diária citada no art. 2º da presente resolução.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e/ou afixação no

Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Rodrigues Alves-AC, 21 de maio de 2026.