ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

PORTARIA Nº 05, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o inciso I do art. 26 da Lei Orgânica do Município e dispositivos contidos no Regimento Interno desta Casa Legislativa.

DEFERE:

O requerimento da vereadora PAULA SUZANE PAIXÃO OLIVEIRA (Republicanos) no qual faz referência da sua recondução a esta Egrégia Casa Legislativa após a exoneração de licença do cargo de Vereador, para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Saúde, concedida conforme art. 26 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 84, inciso I, do Regimento Interno desta Edilidade. E, após a sua exoneração no cargo de Secretária Municipal, através de Decreto Municipal nº 251, de 31 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nº 14.343, edição de 1º de setembro de 2026, a mencionada vereadora assume o cargo legislativo para dar prosseguimento ao seu mandato, que expirará em 31 de dezembro de 2028, em lugar do seu suplente MARIA LOUZANIRA SANTOS DE ARAÚJO (Republicanos).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.

Câmara Municipal de Rodrigues Alves-AC, 02 de setembro de 2026.

MARCELO BEZERRA DA SILVA
Presidente da CMRA