5º TERMO ADITIVO 

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2022 

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº01/2022

 

5º TERMO ADITIVO A0 CONTRATO Nº 06/2022 

QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO, COMO 

CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE 

RODRIGUES ALVES, E, DO OUTRO, LADO 

COMO CONTRATADA, A EMPRESA STATUS 

TECNOLOGIA EM SISTEMA LTDA CNPJ: 

15.393.826/0001-35, NA FORMA ABAIXO: 

A CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, pessoa jurídica de direito público, com 

sede à Av.Presidente Vargas – nº 423, – Centro – Rodrigues Alves – CEP: 69985-000, 

Centro, Rodrigues Alves/AC, inscrita no CNPJ sob o n.º 84.306.422/0001-80, neste ato 

representado pela Sr Presidente. MARCELOBEZERRA DA SILVA, portador da Carteira de 

Identidade nº 452394 SJSP/AC e CPF nº 994.058.652-34, doravante denominado 

CONTRATANTE, e a empresa STATUS TECNOLOGIA EM SISTEMA LTDA CNPJ: 

15.393.826/0001-35, com sede à Rua Manoel Gestor de Araújo, 124 – Bosque, Rio 

Branco/AC, neste ato representada pelo Srª. MIRLENE MOTA DOS ANJOS, portador da 

cédula de identidade n.º 347726 SSP/AC e inscrito no CPF sob n.º 522.117.032-91, 

doravante denominado PROMITENTE CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO DE 

PRORROGAÇÃO DE PRAZO, conforme decidido no Processo Administrativo decorrente 

de Licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 01/2022, que se regerá por toda a 

legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 

1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo A prorrogação Contratual em caráter 

excepcional com base no § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/1993 a contar de 19/02/2026 a 

30/04/2026. 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA 

3.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo 

concomitantemente ao Contrato Originário. 

3.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 

06/2022 e 5º termo aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente