top of page
Constituição do Estado do Acre
17 de novembro de 2016
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
PREÂMBULO
A ASSEMBLEIA ESTADUAL CONSTITUINTE, usando dos
poderes que lhe foram outorgados pela CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, obedecendo ao ideário democrático, com o
pensamento voltado para o POVO, inspirada nos HERÓIS DA
REVOLUÇÃO ACREANA e SOB A PROTEÇÃO DE DEUS,
promulga a seguinte CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE.1
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
bottom of page