Decreto Nº 013/2019 - Demolição do muro da Câmara Municipal
5 de dezembro de 2019
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Autoriza o Poder Legislativo demolir parte do MURO da CÂMARA MUNICIPAL, e dá outras providências
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
"Autoriza o Poder Legislativo demolir parte do MURO da CÂMARA MUNICIPAL, e dá outras providências".
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que no dia 05 de Dezembro de 2019, a Edilidade em Sessão Plenária, aprovou e a Mesa Diretora Promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a demolir parte do Muro da Câmara Municipal do lado da Praça Municipal, situado na Av. Presidente Vargas, medindo 06 m e 15 cm de comprimento por 01 m e 50 cm de altura, para dá acesso e vista a Nova Praça.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rodrigues Alves/AC, em 05 de Dezembro de 2019.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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