ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PRECESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2026
DISPENSA DE LICITRAÇÃO Nº 004/2026

OBJETO: Contratação de prestação de serviço de pessoa física ou jurídica para execução de serviço técnicos de organização, higienização, catalogação e digitalização do acervo documental da Câmara Municipal de Rodrigues Alves/AC.

CONTRATADA: LELANDIA OLIVEIRA LEAO – CPF Nº 021.510.192.84

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.400 (Vinte mil e Quatrocentos reais) o valor mensal corresponde a R$ 1.700 (MIL E SETECENTOS REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
FONTE DE RECURSO; 500
Elemento de despesa: 3.3.90.39-00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICA

FUNDAMENTO LEGAL: conforme disposto no art. 75, inciso II da citada lei 14.133/21.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico; R E S O L V E:

Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos, RATIFICAR, conforme disposto na Lei 14.133/21, com fulcro no art. 75, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 004/2026 em favor do Licitante: LELANDIA OLIVEIRA LEAO – CPF Nº 021.510.192.84

Rodrigues Alves, 26 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Atenciosamente,
Marcelo Bezerra da Silva
Presidente