ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PRECESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2026
DISPENSA DE LICITRAÇÃO Nº 003/2026

1.1 OBJETO: Contratação de prestação de serviço de pessoa física ou jurídica para os serviços contínuos de limpeza, copa e cozinha para os setores da Câmara Municipal de Rodrigues Alves/AC.

CONTRATADA: AUGUSTO CABRAL MONTEIRO CPF: Nº 021.873.972-97

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 22.800 (Vinte e dois mil, Oitocentos reais) o valor mensal corresponde a R$ 1.900 (MIL E NOVECENTOS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
FONTE DE RECURSO; 500
Elemento de despesa: 3.3.90.39-00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICA

FUNDAMENTO LEGAL: conforme disposto no art. 75, inciso II da citada lei 14.133/21.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico; R E S O L V E:

Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos, RATIFICAR, conforme disposto na Lei 14.133/21, com fulcro no art. 75, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 003/2026 em favor do Licitante: AUGUSTO CABRAL MONTEIRO CPF: Nº 021.873.972-97

Rodrigues Alves, 26 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Atenciosamente,
Marcelo Bezerra da Silva
Presidente