ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PRESIDENTE

PRECESSO ADM. Nº008/2026

CONTRATADO: FRANCISCO KAUAN FRANÇA DE MENEZES 

CNPJ 59.620.669/0001-29

***********************************************************************
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - SRP
PRECESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026
DISPENSA DE LICITRAÇÃO Nº 07/2026
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo (gêneros alimentícios, material de limpeza e higiene) para atender demandas da Câmara Municipal de Rodrigues Alves.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico;
R E S O L V E:
Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos, RATIFICAR, conforme disposto na Lei 14.133/21, com fulcro no art. 75, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 07/2026 em favor da Licitante: 59.620.669 FRANCISCO KAUAN FRANÇA DE MENEZES – CNPJ Nº 59.620.669/0001-29. Cuja os valores e quantitativos seguem na tabela abaixo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
Fonte do Recurso: 500
Elemento de Despensa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
FUNDAMENTO LEGAL: conforme disposto no art. 75, inciso II da citada lei 14.133/21.
Rodrigues Alves, 17 de abril de 2026.
REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Atenciosamente,
Marcelo Bezerra da Silva
Presidente

Lote I - MATERIAL DE LIMPEZA

ITEM

DESCRIÇÃO DOS ITENS

UND

QTD/CONS

QTD/REG

MARCA

V. UNITÁRIO R$

V. TOTAL R$

1

Água sanitária, 1000 ml, embalagem plástica, tampa lacrada, com registro no ministério da saúde, mínimo 2% de teor de cloro ativo, cx c/ 12 und.

CX

6

8

YPÊ

R$ 96,00

R$ 768,00

2

ÁLCOOL 70% GL etílico hidratado 63,3 INPM, frasco com 1 litro. Cx com 12 unidades.

CX

5

6

FACILITA

R$ 219,00

R$1.314,00

3

ÁLCOOL EM GEL a base de álcool etílico para higienização a 70%, com ação antisséptica, sem enxague destinado a assepsia das mãos, embalagem de 500 ml com bico dosador. Cx com 24 unidades.

CX

4

5

ASSEPTGEL

R$ 180,00

R$ 900,00

4

Aromatizante para banheiro (vazo sanitário)

CX

4

5

CATARINA

R$ 80,00

R$ 400,00

5

Copo descartável em poliestireno, capacidade 100ml, embalagens em pct c/ 100 unid.

CX

12

15

COPOPLAST

R$ 110,00

R$1.650,00

6

Copo descartável em poliestireno, capacidade 50ml, embalagens em pct c/ 100 unid.

PCT

12

15

COPOPLAST

R$ 8,00

R$ 120,00

7

Desinfetante com ação bactericida e germicida, embalagem plástica com 500ml, cx com 24 unds

CX

20

25

VEJA

R$ 135,00

R$3.375,00

8

Desodorizador de ar

UND

90

100

GLADE

R$ 19,00

R$1.900,00

9

Detergente líquido neutro para lavar louça, super rendimento, biodegradável, dermatologicamente testado, embalagem plástica com 500ml, cx com 24 und.

CX

8

10

YPÊ

R$ 84,00

R$ 840,00

10

Esponja de fibra sintética, dupla face, para uso geral de limpeza, medindo aproximadamente de 7 x 11 x 2,2cm 60 unds.

UND

40

50

BRILHUS

R$ 2,20

R$ 110,00

11

Esponja de lã de aço, 8 und

PCT

15

20

ASSOLAN

R$ 4,00

R$ 80,00

12

Flanela em tecido média

UND

25

30

FLANELUX

R$ 6,30

R$ 189,00

13

Inseticida em spray embalagem 300 ml

FRASCO

40

50

SBP

R$ 22,00

R$1.100,00

14

Isqueiro

UND

4

5

BIC

R$ 4,00

R$ 20,00

15

Limpa Alumínio, cx com 24 und

CX

1

2

ALUMIL

R$ 120,00

R$ 240,00

16

Limpa vidros com bico pulverizador, com 500ml

UND

25

30

AZULIM

R$ 20,00

R$ 600,00

17

Luvas látex descartáveis tam. M

CX

4

5

MEDIX

R$ 100,00

R$ 500,00

18

Máscara descartável contra poeiras, com elástico ajustável, tecido antialérgico, caixa com 50 unidades. Caixa

CX

8

10

MEDIX

R$ 25,00

R$ 250,00

19

Pano de copa, 100% algodão, alta absorção de umidade, medindo aproximadamente 68 x 40 cm

UND

15

20

SANTA MARGARIDA

R$ 16,00

R$ 320,00

20

Pano para chão tipo flanelado

UND

25

30

SANTA MARGARIDA

R$ 17,00

R$ 510,00

21

Papel higiênico, branco, macio, sem perfume, picotado e gofrado ou texturizado, 100% fibra celulósicas, fardo c/64 rolos

FD

40

50

PERSONAL

R$ 19,00

R$ 950,00

22

Papel Toalha, medindo aproximadamente 22 X 20cm, folha simples, brancas, intercaladas, tipo inter folhas, macias e absorvente, 100% fibra celulósicas, embalagem com 1250 folhas pct 2 rolos

PCT

25

30

SNOB

R$ 80,00

R$2.400,00

23

Rodo plástico com cabo rosqueável em madeira ps 310

UND

4

5

CONDOR

R$ 33,00

R$ 165,00

24

Sabão em barra, cx com 10 und

CX

1

2

ZEBU

R$ 99,00

R$ 198,00

25

Sabão em pó, cx com 24 und

CX

1

2

YPÊ

R$ 144,00

R$ 288,00

26

Saco plástico, para lixo, preto, capacidade para 15 litros. Pct com 5 unds

PCT

80

100

BRILHUS

R$ 9,00

R$ 900,00

27

Saco plástico, para lixo, preto, capacidade para 30 litros. Pct com 5 unds

PCT

220

250

BRILHUS

R$ 9,00

R$2.250,00

28

Saco plástico, para lixo, preto, capacidade para 50 litros. Pct com 5 unds

PCT

40

50

BRILHUS

R$ 11,00

R$ 550,00

29

Vaso para lixo 20 l

UND

4

5

SANREMO

R$ 54,00

R$ 270,00

30

Vaso para lixo 5 l

UND

4

5

SANREMO

R$ 30,00

R$ 150,00

31

Vassoura de cipó

UND

8

10

REGIONAL

R$ 25,00

R$ 250,00

32

Vassoura de piaçava

UND

8

10

REGIONAL

R$ 28,00

R$ 280,00

33

Lixeira plástica com capacidade p/ 10 litros

UND

4

5

CASABLANCA

R$ 70,00

R$ 350,00

34

Lixeira plástica com capacidade p/ 25 litros

UND

4

5

CASABLANCA

R$ 85,00

R$ 425,00

35

Coador de café em pano com10.1. O envelope da proposta deverá conter, em sua parte externa, a seguinte identificação. Com cabo de madeira.

UND

8

10

PRINCESA

R$ 20,00

R$ 200,00

Lote II - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

ITEM

DESCRIÇÃO DOS ITENS

UND

QTD/CONS

QTD/REG

MARCA

V. UNITÁRIO R$

V. TOTAL R$

40

Achocolatado em pó, cx c/ 24 und de 400g

CX

5

8

CHOCOLATE

R$ 250,00

R$2.000,00

41

Açúcar cristalizado, fardo c/ 30 pct de 1 kg

FD

12

15

ITAMARATI

R$ 120,00

R$1.800,00

42

Água mineral em garrafa pet de 500 ml, fardo com 12 unds

FD

70

80

MINERALI

R$ 10,00

R$ 800,00

43

Água mineral, galão de 20 Lt recarga s/ vasilhame

UND

80

100

MINERALI

R$ 11,00

R$1.100,00

44

Biscoito doce, cx c/ 20 pct

CX

12

15

VITARELA

R$ 155,00

R$2.325,00

45

Biscoito salgado, cx c/ 20 pct

CX

12

15

MARILAN

R$ 180,00

R$2.700,00

46

Café em pó torrado, fardo c/ 20 pct

FD

12

15

PILÃO

R$ 350,00

R$5.250,00

47

Leite em pó integral, cx c/ 24 und de 400g

CX

12

15

CCGL

R$ 370,00

R$5.550,00

48

Manteiga comum salgada, lt c/ 500g cx com 12 uns

CX

3

4

LAC LELO

R$ 450,00

R$1.800,00

49

Margarina vegetal, lt c/ 500g cx com12 unds

CX

1

2

DELÍCIA

R$ 220,00

R$ 440,00

50

Refrigerante sabores variados, fardo c/ 2lt

FD

25

30

cruzeirense

R$ 30,00

R$ 900,00

51

Suco artificial vários sabores, cx c/ 15 und

CX

25

30

MID

R$ 128,00

R$3.840,00