ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PRESIDENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 05/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, CNPJ: 84.306.422/0001-80

CONTRATADA: LELANDIA OLIVEIRA LEAO – CPF Nº 021.510.192.84

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O objeto, Contratação de prestação de serviço de pessoa física ou jurídica para execução de serviço técnicos de organização, higienização, catalogação e digitalização do acervo documental da Câmara Municipal de Rodrigues Alves/AC.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO
4.1. O prazo de vigência da contratação será contado da data de sua assinatura vigorará até o término do exercício financeiro, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. O contrato poderá ser prorrogado nos termos da Lei Federal 14.133/2021, desde que este ainda seja vantajoso à administração.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO
5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 20.400 (Vinte mil e Quatrocentos reais), que serão pagos pela CONTRATANTE com a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada por servidor público responsável pela fiscalização

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA
6.1. As despesas decorrentes da execução do presente Contrato onerarão as seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2025: As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
FONTE DE RECURSO; 500
Elemento de despesa: 3.3.90.39-00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICA

Rodrigues Alves/AC, 26 de fevereiro de 2026
Marcelo Bezerra da Silva
Presidente