ESTADO DO ACRE 

CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES 

GABINETE DO PRESIDENTE 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO 03/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2026 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, CNPJ: 84.306.422/0001-80

CONTRATADA: DECORP LTDA – CNPJ, Nº 10.690.011/0001-02 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1 O objeto, Contratação de prestação de serviço de Assessoria técnica Especializada em Transparência Pública e Publicação de conteúdo para Câmara Municipal de Rodrigues Alves/AC. 

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO 

4.1. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contado da data de sua assinatura vigorará, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. 

CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

 5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 24.000,00 (Vinte E Quatro mil reais), que serão pagos pela CONTRATANTE com a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada por servidor público responsável pela f iscalização 

CLÁUSULA SEXTA - DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

 6.1. As despesas decorrentes da execução do presente Contrato onerarão as seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2026: As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES 

FONTE DE RECURSO; 500 

Elemento de despesa: 3.3.90.39-00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 

PESSOAS JURIDICA 

Rodrigues Alves/AC, 02 de março de 2026

Marcelo Bezerra da Silva 

Presidente