Lei Nº 001/2014 - Altera a Lei Nº 001/2011
19 de dezembro de 2014
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 001 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE E REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
LEI No 001/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
“ALTERA O ARTIGO 5o DA LEI No
001 DE 15 DE DEZEMBRO DE
2011, QUE DISPÕE E REFORMULA
O PLANO DE CARGOS, CARREIRA
E VENCIMENTOS DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RODRIGUES ALVES – ESTADO DO ACRE, FAZ SABER que no dia 19 de
Dezembro de 2014, o Plenário aprovou:
ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO
5o DA LEI DE PALNO DE CARGOS,
CARREIRA E VENCIMENTO DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1o - Fica o artigo 5o da Lei de Plano de Cargos e Salários
acrescido de um parágrado, no seguinte teor:
§ 4o -Remunerar os portadores de títulos de Graduação e Pós-
Graduação com acréscimo de 20%(Vinte por cento) do valor de seus
vencimentos.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor a partir do dia 1o de Janeiro de
2015.
SALA DAS SESSÕES ORACY LIMA, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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