Lei Nº 002/2019 - Alteração do Artigo 5º da Lei Nº 001/2011
5 de dezembro de 2019
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Dispõe sobre a Alteração do artigo 5º, da Lei nº 001, de 15 de Dezembro de 2011, que trata do Anexo I do PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, e dá outras providências.
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
"Dispõe sobre a Alteração do artigo 5º, da Lei nº 001, de 15 de Dezembro de 2011, que trata do Anexo I do PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, e dá outras providências."
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que no dia 05 de Dezembro de 2019, a Edilidade em Sessão Plenária, aprovou e a Mesa Diretora Promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Altera o art. 5º da Lei Nº 001, de 15 de Dezembro de 2011, que trata do Anexo I do PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, passa a vigorar com a seguinte redação:
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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