Lei Nº 004/2023 - Alteração do anexo II da Lei Nº 003/2021 (PCS)
5 de janeiro de 2023
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
Av. Presidente Vargas, no 0423 - CEP – 69.985-000 Rodrigues Alves – Acre
CNPJ – 84.306.422/0001-80 Telefone 0xx (68) 3342-1021
LEI COMPLEMENTAR No 04/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR No
03/2021, QUE TRATA DO PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS (PCS) DA CÂMARA
MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES-ACRE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES –
ACRE, no uso das atribuições legais, FAÇO SABER que o Plenário aprovou e eu
Tiago de Matos Corrêa, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o - Altera o Anexo II da Lei Complementar no 03/2021, de
28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários (PCS) da
Câmara Municipal de Rodrigues Alves-Acre.
Art. 2o. O disposto no anexo II da Lei Complementar no 03 de 28
de dezembro de 2021, passa a vigorar na forma apresentada no anexo II quadro I e II
da presente Lei.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rodrigues Alves, 05 de Janeiro de 2023.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo