Lei Nº 006/2025 - Altera anexo II da Lei Nº 003/2021 (PCS)
7 de fevereiro de 2025
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR No 03/2021, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES-ACRE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
Av. Presidente Vargas, no 0423 - CEP – 69.985-000 Rodrigues Alves – Acre
CNPJ – 84.306.422/0001-80 Telefone 0xx (68) 3342-1021
LEI COMPLEMENTAR No 06, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
“ALTERA O ANEXO II, DA LEI
COMPLEMENTAR No 03/2021, QUE
TRATA DO PLANO DE CARGOS E
SALÁRIOS (PCS) DA CÂMARA MUNICIPAL
DE RODRIGUES ALVES-ACRE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES
ALVES – ACRE, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que o Plenário aprovou e
eu Marcelo Bezerra da Silva, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica alterado o Anexo II, da Lei Complementar no
03/2021, de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Salários (PCS) da Câmara Municipal de Rodrigues Alves-Acre, o qual passará a
vigorar na forma apresentada no anexo II, quadros I e II, da presente Lei.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar no 04, de
05 de janeiro de 2023.
Câmara Municipal de Rodrigues Alves, 07 de fevereiro de 2025.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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