Lei Nº 014/2015 - Altera o Anexo II da Lei N° 001/2011 (PCS)
29 de outubro de 2015
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 001/2011,
QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E
SALÁRIOS (PCS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RODRIGUES ALVES-ACRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
Av. Presidente Vargas, no 0423 - CEP – 69.985-000 Rodrigues Alves – Acre
CNPJ – 84.306.422/0001-80 Telefone 0xx (68) 3342-1021
LEI COMPLEMENTAR No 014/2015, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.
“ALTERA O ANEXO II DA LEI No 001/2011,
QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E
SALÁRIOS (PCS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RODRIGUES ALVES-ACRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES –
ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 42, §7o, da Lei Orgânica do
Município de Rodrigues Alves, FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal de
Rodrigues Alves aprovou e eu Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica alterado o Anexo II da Lei no 001/2011, de 15 de
Dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários (PCS) da Câmara
Municipal de Rodrigues Alves-Acre.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir de 1o de Janeiro de 2016.
Sala das Sessões Oracy Lima, em 29 de Outubro de 2015.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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