Lei Nº 295/2024 - LOA 2024
2 de janeiro de 2024
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Estima a Receita, fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 295, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
"ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES/ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 59, inciso V da Lei Orgânica do Município de Rodrigues Alves/Acre, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Rodrigues Alves/Acre aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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