Lei Nº 319/2025 - Retificação da Lei Nº 318/2024 (LOA 2025)
25 de fevereiro de 2025
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Dispõe sobre a retificação do caput do art. 1º da Lei nº 318/2024 – LOA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 319, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a retificação do caput do art. 1º da Lei nº 318/2024 – Lei Orçamentária Anual do Município de Rodrigues Alves/Acre, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES/ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 59, inciso V da Lei Orgânica do Município de Rodrigues Alves/Acre, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Rodrigues Alves/Acre aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O caput do art. 1º, da Lei n. 318/2024 – Lei Orçamentária Anual do Município de Rodrigues Alves/Acre passa a vigorar com a seguinte alteração:
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