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Ratificação - DL N°007/2026

Licitações
Termo de Ratificação
Número do Diário:

14251

Página da Publicação:

75

Data da Publicação:

23 de abril de 2026

Órgão:

Data de Abertura

-

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Ratificação da Dispensa de Licitação nº 07/2026 para fornecimento de material de consumo (gêneros alimentícios, material de limpeza e higiene) para a Câmara Municipal de Rodrigues Alves, favorecendo a empresa FRANCISCO KAUAN FRANÇA DE MENEZES.

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ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PRESIDENTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - SRP
PRECESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026
DISPENSA DE LICITRAÇÃO Nº 07/2026

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo (gêneros alimentícios, material de limpeza e higiene) para atender demandas da Câmara Municipal de Rodrigues Alves.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico;
R E S O L V E:
Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos, RATIFICAR, conforme disposto na Lei 14.133/21, com fulcro no art. 75, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 07/2026 em favor da Licitante: 59.620.669 FRANCISCO KAUAN FRANÇA DE MENEZES – CNPJ Nº 59.620.669/0001-29. Cuja os valores e quantitativos seguem na tabela abaixo.

Lote I - MATERIAL DE LIMPEZA
ITEMDESCRIÇÃO DOS ITENSUNDQTD/CONSQTD/REGMARCAV. UNITÁRIO R$V. TOTAL R$
1Água sanitária, 1000 ml, embalagem plástica, tampa lacrada, com registro no ministério da saúde, mínimo 2% de teor de cloro ativo, cx c/ 12 und.CX68YPÊR$ 96,00R$ 768,00
2ÁLCOOL 70% GL etílico hidratado 63,3 INPM, frasco com 1 litro. Cx com 12 unidades.CX56FACILITAR$ 219,00R$1.314,00
3ÁLCOOL EM GEL a base de álcool etílico para higienização a 70%, com ação antisséptica, sem enxague destinado a assepsia das mãos, embalagem de 500 ml com bico dosador. Cx com 24 unidades.CX45ASSEPTGELR$ 180,00R$ 900,00
4Aromatizante para banheiro (vazo sanitário)CX45CATARINAR$ 80,00R$ 400,00
5Copo descartável em poliestireno, capacidade 100ml, embalagens em pct c/ 100 unid.CX1215COPOPLASTR$ 110,00R$1.650,00
6Copo descartável em poliestireno, capacidade 50ml, embalagens em pct c/ 100 unid.PCT1215COPOPLASTR$ 8,00R$ 120,00
7Desinfetante com ação bactericida e germicida, embalagem plástica com 500ml, cx com 24 undsCX2025VEJAR$ 135,00R$3.375,00
8Desodorizador de arUND90100GLADER$ 19,00R$1.900,00
9Detergente líquido neutro para lavar louça, super rendimento, biodegradável, dermatologicamente testado, embalagem plástica com 500ml, cx com 24 und.CX810YPÊR$ 84,00R$ 840,00
10Esponja de fibra sintética, dupla face, para uso geral de limpeza, medindo aproximadamente de 7 x 11 x 2,2cm 60 unds.UND4050BRILHUSR$ 2,20R$ 110,00
11Esponja de lã de aço, 8 undPCT1520ASSOLANR$ 4,00R$ 80,00
12Flanela em tecido médiaUND2530FLANELUXR$ 6,30R$ 189,00
13Inseticida em spray embalagem 300 mlFRASCO4050SBPR$ 22,00R$1.100,00
14IsqueiroUND45BICR$ 4,00R$ 20,00
15Limpa Alumínio, cx com 24 undCX12ALUMILR$ 120,00R$ 240,00
16Limpa vidros com bico pulverizador, com 500mlUND2530AZULIMR$ 20,00R$ 600,00
17Luvas látex descartáveis tam. MCX45MEDIXR$ 100,00R$ 500,00
18Máscara descartável contra poeiras, com elástico ajustável, tecido antialérgico, caixa com 50 unidades. CaixaCX810MEDIXR$ 25,00R$ 250,00
19Pano de copa, 100% algodão, alta absorção de umidade, medindo aproximadamente 68 x 40 cmUND1520SANTA MARGARIDAR$ 16,00R$ 320,00
20Pano para chão tipo flaneladoUND2530SANTA MARGARIDAR$ 17,00R$ 510,00
21Papel higiênico, branco, macio, sem perfume, picotado e gofrado ou texturizado, 100% fibra celulósicas, fardo c/64 rolosFD4050PERSONALR$ 19,00R$ 950,00
22Papel Toalha, medindo aproximadamente 22 X 20cm, folha simples, brancas, intercaladas, tipo inter folhas, macias e absorvente, 100% fibra celulósicas, embalagem com 1250 folhas pct 2 rolosPCT2530SNOBR$ 80,00R$2.400,00
23Rodo plástico com cabo rosqueável em madeira ps 310UND45CONDORR$ 33,00R$ 165,00
24Sabão em barra, cx com 10 undCX12ZEBUR$ 99,00R$ 198,00
25Sabão em pó, cx com 24 undCX12YPÊR$ 144,00R$ 288,00
26Saco plástico, para lixo, preto, capacidade para 15 litros. Pct com 5 undsPCT80100BRILHUSR$ 9,00R$ 900,00
27Saco plástico, para lixo, preto, capacidade para 30 litros. Pct com 5 undsPCT220250BRILHUSR$ 9,00R$2.250,00
28Saco plástico, para lixo, preto, capacidade para 50 litros. Pct com 5 undsPCT4050BRILHUSR$ 11,00R$ 550,00
29Vaso para lixo 20 lUND45SANREMOR$ 54,00R$ 270,00
30Vaso para lixo 5 lUND45SANREMOR$ 30,00R$ 150,00
31Vassoura de cipóUND810REGIONALR$ 25,00R$ 250,00
32Vassoura de piaçavaUND810REGIONALR$ 28,00R$ 280,00
33Lixeira plástica com capacidade p/ 10 litrosUND45CASABLANCAR$ 70,00R$ 350,00
34Lixeira plástica com capacidade p/ 25 litrosUND45CASABLANCAR$ 85,00R$ 425,00
35Coador de café em pano com10.1. O envelope da proposta deverá conter, em sua parte externa, a seguinte identificação. Com cabo de madeira.UND810PRINCESAR$ 20,00R$ 200,00
Lote II - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
ITEMDESCRIÇÃO DOS ITENSUNDQTD/CONSQTD/REGMARCAV. UNITÁRIO R$V. TOTAL R$
40Achocolatado em pó, cx c/ 24 und de 400gCX58CHOCOLATER$ 250,00R$2.000,00
41Açúcar cristalizado, fardo c/ 30 pct de 1 kgFD1215ITAMARATIR$ 120,00R$1.800,00
42Água mineral em garrafa pet de 500 ml, fardo com 12 undsFD7080MINERALIR$ 10,00R$ 800,00
43Água mineral, galão de 20 Lt recarga s/ vasilhameUND80100MINERALIR$ 11,00R$1.100,00
44Biscoito doce, cx c/ 20 pctCX1215VITARELAR$ 155,00R$2.325,00
45Biscoito salgado, cx c/ 20 pctCX1215MARILANR$ 180,00R$2.700,00
46Café em pó torrado, fardo c/ 20 pctFD1215PILÃOR$ 350,00R$5.250,00
47Leite em pó integral, cx c/ 24 und de 400gCX1215CCGLR$ 370,00R$5.550,00
48Manteiga comum salgada, lt c/ 500g cx com 12 unsCX34LAC LELOR$ 450,00R$1.800,00
49Margarina vegetal, lt c/ 500g cx com12 undsCX12DELÍCIAR$ 220,00R$ 440,00
50Refrigerante sabores variados, fardo c/ 2ltFD2530cruzeirenseR$ 30,00R$ 900,00
51Suco artificial vários sabores, cx c/ 15 undCX2530MIDR$ 128,00R$3.840,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
Fonte do Recurso: 500
Elemento de Despensa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
FUNDAMENTO LEGAL: conforme disposto no art. 75, inciso II da citada lei 14.133/21.
Rodrigues Alves, 17 de abril de 2026.
REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Atenciosamente,
Marcelo Bezerra da Silva
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Arquivos e Movimentações Vinculadas

Data da Publicação

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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Rodrigues Alves

CNPJ 84.306.422/0001-80

📱 +55 (68) 9224-4431 (Jamilson - Ouvidor)

🏢 Av. Presidente Vargas, 423 - Centro Rodrigues Alves, AC - CEP: 69985-000

📅 De segunda a sexta: das 8hs às 13hs (fechados sábados, domingos e feriados)

📧camararodriguesalves@hotmail.com



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