RESOLUÇÃO No 003/2026, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre concessão de diárias, e dá

outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPÁL DE RODRIGUES ALVES –

ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 99 do Regimento interno,

e ainda em conformidade com a Resolução no 04/96, de 22 de dezembro de 1996, e

Resolução no 01 de 05 de janeiro de 2023, considerando a necessidade do

atendimento nos interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor

desempenho das atividades desta Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1o - Fica autorizado o deslocamento do Funcionário José Sarnei da

Silva Matos, para a cidade de Cruzeiro do Sul-Acre, para realizar serviços

administrativo referente ao emplacamento das motos deste Poder Legislativo.

Art. 2o - As despesas com a execução desta resolução correrão à conta

das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluindo

nelas o pagamento de 01 (uma) diária, para custeio de despesas com transporte, e

alimentação.

Art. 3o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e/ou

afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.

Sala das Sessões Oracy Lima, em 27 de janeiro de 2026.