RESOLUÇÃO No 007/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre concessão de diárias, e dá

outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPÁL DE RODRIGUES ALVES – ACRE, no

uso das atribuições legais que lhe confere o art. 99 do Regimento interno, e ainda em

conformidade com a Resolução no 04/96, de 22 de dezembro de 1996, e Resolução no 01"de 05

de janeiro de 2023, considerando a necessidade do atendimento nos interesses dos serviços

públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1o - Fica autorizado o deslocamento do Vereador José Francisco da Silva, à

cidade de CRUZEIRO DO SUL/AC, no período de 06 de fevereiro de 2026, a serviço do Poder

Legislativo, no Departamento de Rodagens do Acre (DERACRE), com relação aos trabalhos de

recuperação de ramais da zona rural e serviços de tapa buracos da zona urbana do município de

Rodrigues Alves.

Art. 2o - As despesas com a execução desta resolução correrão à conta das verbas

próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluindo nelas o pagamento de

01 (uma) diária, para custeio de despesas com transporte e alimentação.

Art. 3o - Autorizar o Setor de Finanças desta Câmara Municipal a efetuar o

pagamento da diária citada no art. 2o da presente portaria.

Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e/ou afixação no

Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Rodrigues Alves-AC, 05 de fevereiro de 2026.