RESOLUÇÃO Nº 008/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

"Dispõe sobre concessão de diárias, e dá outras providências."

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 99 do Regimento Interno, e ainda em conformidade com a Resolução nº 04/96, de 22 de dezembro de 1996, e Resolução nº 01 de 05 de janeiro de 2023, considerando a necessidade do atendimento nos interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado o deslocamento das Vereadoras Ernízia da Conceição Araújo e Mágila da Silva Damásio, à cidade de CRUZEIRO DO SUL/AC, entre os dias 13 de fevereiro de 2026, a serviço do Poder Legislativo, para participar de uma agenda pública de interesse desta municipalidade no Departamento de Estrada de Rodagens do Acre (DERACRE), para reivindicar melhorias no trecho da rodovia AC-405, Rodrigues Alves/São Pedro.

Art. 2º - As despesas com a execução desta resolução correrão à conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluindo nelas o pagamento de 01 (uma) diária, cada, para custeio de despesas com transporte, e alimentação, conforme requerimento das Vereadoras.

Art. 3º - Autorizar o Setor de Finanças desta Câmara Municipal a efetuar o pagamento da diária citada no art. 2º da presente portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Rodrigues Alves-AC, 13 de fevereiro de 2026.