ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

RESOLUÇÃO No. 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.

“ALTERA O VALOR DAS DIÁRIAS

CONSTANTES NO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO No

01/2017, DE 09 DE MARÇO DE 2017”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES-ACRE, no

uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que no dia 05 de Janeiro de 2023, o Plenário aprovou a seguinte

Projeto de Resolução:

ART. 1o. A remuneração das diárias pagas aos agentes políticos e funcionários do

Poder Legislativo Municipal passa a vigorar de acordo com o Anexo I da presente Resolução.

ART. 2o. Os valores corrigidos demonstram a real correção das despesas com

hospedagens, alimentação, e outras despesas inerentes.

ART. 3o. Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em

contrário, mantidas as demais disposições da Resolução no 004/96, de 22 de Novembro de 1996.

ANEXO I

SITUAÇÃO I – VIAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE

DIÁRIA RECEBEDOR VALOR R$

NÍVEL – 1 PRESIDENTE R$ - 450,00

NÍVEL – 2 VEREADOR R$ - 400,00

NÍVEL – 3 COMISSIONADO R$ - 300,00

NÍVEL - 4 SERVIDORES DE CARREIRA R$ - 300,00

SITUAÇÃO II – VIAGEM PARA FORA DO ESTADO DO ACRE

DIÁRIA RECEBEDOR VALOR R$

NÍVEL – 1 PRESIDENTE R$ - 650,00

NÍVEL – 2 VEREADOR R$ - 500,00

NÍVEL – 3 COMISSIONADO R$ - 350,00

NÍVEL - 4 SERVIDORES DE CARREIRA R$ - 320,00

SITUAÇÃO III – VIAGEM PARA O EXTERIOR

DIÁRIA RECEBEDOR VALOR R$

NÍVEL – 1 PRESIDENTE R$ - 1.500,00

NÍVEL – 2 VEREADOR R$ - 1.000,00

NÍVEL – 3 COMISSIONADO R$ - 700,00

NÍVEL - 4 SERVIDORES DE CARREIRA R$ - 650,00