ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

RESOLUÇÃO Nº 028/2026, DE 22 DE JJUNHO DE 2026.

“Dispõe sobre concessão de diárias, e dá

outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPÁL DE RODRIGUES ALVES – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 99 do Regimento interno, e ainda em conformidade com a Resolução nº 04/96, de 22 de dezembro de 1996, e Resolução nº 01 de 05 de janeiro de 2023, considerando a necessidade do atendimento nos interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado o deslocamento do funcionário José Sarnei da

Silva Matos, para a cidade de Cruzeiro do Sul-Acre, entre os dias 22 e 23 de junho

do corrente ano, para realizar trabalhos administrativo.

Art. 2º - As despesas com a execução desta resolução correrão à conta

das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluindo

nelas o pagamento de 02 (duas) diárias, para custeio de despesas com transporte, e

alimentação.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e/ou

afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.

Sala das Sessões Oracy Lima, em 22 de junho de 2026.