RESOLUÇÃO No 010/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre concessão de diárias,

e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPÁL DE RODRIGUES

ALVES – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 99 do

Regimento interno, e ainda em conformidade com a Resolução no 04/96, de 22

de dezembro de 1996, e Resolução no 01 de 05 de janeiro de

2023, considerando a necessidade do atendimento nos interesses dos serviços

públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara

Municipal.

RESOLVE:

Art. 1o - Fica autorizado o deslocamento do Funcionário Antônio

Francisco da Silva à cidade de CRUZEIRO DO SUL/AC, entre os dias 23 de fevereiro de 2026,

a serviço do Poder Legislativo, para realizar trabalhos administrativo referente ao

contrato de convênio consignado da Câmara de Vereadores com a Caixa

Econômica Federal.

Art. 2o - As despesas com a execução desta resolução correrão à

conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário,

incluindo nelas o pagamento de 1 (uma) diária, para custeio de despesas com

transporte, e alimentação.

Art. 3o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,

e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em

contrário.

Sala das Sessões Oracy Lima, em 23 de fevereiro de 2026.