RESOLUÇÃO No 013/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre concessão de diárias, e dá

outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPÁL DE RODRIGUES ALVES – ACRE, no

uso das atribuições legais que lhe confere o art. 99 do Regimento interno, e ainda em

conformidade com a Resolução no 04/96, de 22 de dezembro de 1996, e Resolução no 01"de 05

de janeiro de 2023, considerando a necessidade do atendimento nos interesses dos serviços

públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1o - Fica autorizado o deslocamento do Vereador Francisco Fernandes de

Sena, e dos servidores Antônio Francisco da Silva, José Sarnei da Silva Matos e Maria Neilane

Moura da Silva, acompanhar o Vereador acima citado em agenda à cidade de MÂNCIO

LIMA/AC, no período de 12 e 13 de março de 2026, a serviço do Poder Legislativo, para

participarem de reunião de interesse desta municipalidade, com relação aos serviços de

recuperação do ramal do P.A. Gleba Paraná.

Art. 2o - As despesas com a execução desta resolução correrão à conta das verbas

próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluindo nelas o pagamento de

02 (duas) diárias, cada, para custeio de despesas com transporte, e alimentação do Vereador e

Servidores.

Art. 3o - Autorizar o Setor de Finanças desta Câmara Municipal a efetuar o

pagamento das diárias citadas no art. 2o da presente portaria.

Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e/ou afixação no

Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Rodrigues Alves-AC, 12 de março de 2026.