TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
IDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 11/2026
OBJETO: Contratação de serviços de mão de obra de marcenaria (Pessoa Física ou Jurídica) para a confecção de mobiliário sob medida e restauração de móveis existentes, com fornecimento exclusivo de materiais e insumos por parte da Contratante
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES/AC, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Av. Presidente Vargas – Centro em Rodrigues Alves/AC, CEP 69.985-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 84.306.422/0001-80, neste ato representado pelo Sr. MARCELO BEZERRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, portador do RG n.º 452394 SSP/AC e CPF n.º 994.058.652-34, residente e domiciliado na Rua Manoel Gomes de Oliveira, s/nº, neste Município No uso das atribuições que me são conferidas por Lei e considerando o que consta nos autos do processo em epígrafe:
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Acolho as justificativas apresentadas pelo setor requisitante e o Parecer Jurídico, que demonstram a viabilidade de contratação com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021,
DO CONTRATADO: ANTONIO DE MELO RODRIGUES ,CPF N° 624.505.572-53
DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 2.650,00 (Dois Mil Seiscentos e Cinquenta Reais)
As despesas correrão por conta da dotação:
ENTIDADE: Câmara Municipal de Rodrigues Alves,
RECURSO: 0001 - Recurso Ordinários- 0500 - RP,
ELEMENTOS DE DESPESA 3.3.30.36-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Pelo exposto, RATIFICO a Dispensa de Licitação e AUTORIZO a contratação do objeto acima descrito.
Publique-se o extrato deste ato no Diário Oficial do Estado do Acre e jornal de grande circulação, conforme exigido por lei para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Rodrigues Alves – Acre, 16 de junho de v2026
CÃMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
MARCELO BEZERRA DA SILVA
PRESIDENTE