ESTADO DO ACRE 

CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES 

GABINETE DO PRESIDENTE 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

PRECESSO ADMINISTRATIVO Nº006/2025 

DISPENSA DE LICITRAÇÃO Nº005/2025

OBJETO: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para manutenção do sistema de computação e rede logica da câmara municipal de Rodrigues Alves.

CONTRATADA: RONIERBE FREITAS DA SILVA – CPF Nº 020. ***. ***-31 

VALOR TOTAL DO CONTRATO:  R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) E VALOR MENSAL CORRESPONDENTE A R$ 2.000.00. (DOIS REAIS) 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES FONTE DE RECURSO; 500 Elemento de despesa: 3.3.90.36-00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA FUNDAMENTO LEGAL: conforme disposto no art.  75, inciso II da citada lei 14.133/21.

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico; R E S O L V E: Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos, RATIFICAR, conforme disposto na Lei 14.133/21, com fulcro no art. 75, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº 01/2025 em favor do Licitante:  RONIERBE FREITAS DA SILVA – CPF Nº 020. ***. ***-31. 

Rodrigues Alves, 12 de março de 2026

 REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE 

Atenciosamente, Marcelo Bezerra da Silva 

Presidente