ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PRECESSO ADMINISTRATIVO No 03/2025

DISPENSA DE LICITRAÇÃO No 01/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviço de consultoria e assessoria técnica especializada em

transparência publica, capacitação e treinamento dos servidores, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, suporte

e assistência técnica na ferramenta de gestão de conteúdo, e publicações de avisos de licitações e editais, legislações,

concursos e processos seletivos.

CONTRATADA: ANTONIO RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES – CPF No 015.500.682-70

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E VALOR MENSAL CORRESPONDENTE A R$ 2.500.00.

(DOIS MIL E QUINHETOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

FONTE DE RECURSO; 0500

Elemento de despesa: 3.3.90.36-00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA

FUNDAMENTO LEGAL: conforme disposto no art. 75, inciso II da citada lei 14.133/21.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por

determinação legal e considerando o parecer jurídico;

R E S O L V E:

Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica dos elementos

constantes dos autos, RATIFICAR, conforme disposto na Lei 14.133/21, com fulcro no art. 75, inciso II da citada lei, a

Dispensa de Licitação no. 01/2025 em favor do Licitante: ANTONIO RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES – CPF No

015.500.682-70.

Rodrigues Alves, 26 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Atenciosamente,

Marcelo Bezerra da Silva

Presidente