ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PRECESSO ADMINISTRATIVO No 04/2025

DISPENSA DE LICITRAÇÃO No 02/2025

OBJETO: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para manutenção do sistema de computação e rede logica da

câmara municipal de Rodrigues Alves.

CONTRATADA: RONIERBE FREITAS DA SILVA – CPF No Rua Juruá, no 119 - Rodrigues Alves-AC

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.400,00 (VINTE MIL E QUATROCENTOS REAIS) E VALOR MENSAL

CORRESPONDENTE A R$ 1.700.00. (MIL E SETECENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

FONTE DE RECURSO; 0500

Elemento de despesa: 3.3.90.36-00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA

FUNDAMENTO LEGAL: conforme disposto no art. 75, inciso II da citada lei 14.133/21.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por

determinação legal e considerando o parecer jurídico;

R E S O L V E:

Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica dos elementos

constantes dos autos, RATIFICAR, conforme disposto na Lei 14.133/21, com fulcro no art. 75, inciso II da citada lei, a

Dispensa de Licitação no. 01/2025 em favor do Licitante: RONIERBE FREITAS DA SILVA – CPF No

020.988.002-31’.

Rodrigues Alves, 26 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Atenciosamente,

Marcelo Bezerra da Silva

Presidente