Termo de Ratificação - DL Nº 005/2025

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina o no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa (a): J L PUBLICIDADES E MKT, CNPJ Nº : 50.012.813/0001-70, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a Prestação de serviços de empresa especializada na publicação de matérias jornalísticas ou publicitária em jornal eletrônico ou site de grande circulação para atender as eventuais necessidades da Câmara Municipal de Rodrigues Alves, com o valor mensal de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais) perfazendo um valor anual de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

Determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Rodrigues Alves/AC, 26 de Fevereiro de 2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES

MARCELO BEZERRA DA SILVA

Presidente

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