TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026 

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico; R E S O L V E: Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos , RATIFICAR E AUTORIZAR , conforme disposto na Lei 14.133/21, com fulcro no art.t. 75, inciso II, da cita lei, por se tratar de contratação que envolve valores inferiores aos limites estabelecidos para a dispensa de licitação em razão do valor para serviços e compras, a Dispensa de Licitação nº. 06/2026 em favor do Senhor (A): FERNANADA DE SOUZA SILVA, CNPJ Nº : 703.644.152-66, Endereço: Rodrigues Alves – Acre., a Dispensa de Licitação nº. 06/2026 que objetiva a Contratação de pessoa física ou juridica para prestação de serviços de sonorização, operação de mesa de som e gravação de áudio das sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e eventos oficiais da Câmara Municipal de Rodrigues Alves – AC. 

DA AUTORIZAÇÃO O Ordenador de Despesas da Camara Municipal do Município de Rodrigues Alves/AC, no exercício de suas atribuições legais e considerando a necessidade premente de Contratação de pessoa física ou juridica para prestação de serviços de sonorização, operação de mesa de som e gravação de áudio das sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e eventos oficiais da Câmara Municipal de Rodrigues Alves – AC., bem como a análise da vantajosidade econômica apresentada nos autos, AUTORIZA a contratação direta por dispensa de licitação. 

DA RATIFICAÇÃO Em conformidade com o rito processual estabelecido, RATIFICO o presente procedimento de Dispensa de Licitação nº 06/2026. A instrução processual demonstra a compatibilidade do preço com o mercado e a habilitação técnica e jurídica da contratada para a execução dos serviços de sonorização solicitados pelo período de 03 (três) meses, com valor mensal de R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos reais). 

A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de Trabalho: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CAMARA MUNICI´PAL DE RODRIGUES ALVES Fonte do Recurso: RP Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA DETERMINAÇÃO FINAL Publique-se o extrato deste ato no Diário Oficial do Estado do Acre, site da Camara Municipal de Rodrigues Alves, para que surtam seus efeitos legais. Após a publicação, proceda-se à emissão da Nota de Empenho e assinatura do contrato ou instrumento equivalente. 

Rodrigues Alves, 27 de Março de 2026.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 

Atenciosamente, 

MARCELO BEZERRA DA SILVA

 PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES