TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 09/2026
IDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº:08/2026
OBJETO: Contratação de empresa para Fornecimento de Materiais de Consumo (EXPEDIENTE E INFORMATICA) destinados a atender a demanda da Câmara Municipal de Rodrigues Alves.
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES/AC, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Av. Presidente Vargas – Centro em Rodrigues Alves/AC, CEP 69.985-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 84.306.422/0001-80, neste ato representado pelo Sr. MARCELO BEZERRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, portador do RG n.º 452394 SSP/AC e CPF n.º 994.058.652-34, residente e domiciliado na Rua Manoel Gomes de Oliveira, s/nº, neste Município No uso das atribuições que me são conferidas por Lei e considerando o que consta nos autos do processo em epígrafe:
1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Acolho as justificativas apresentadas pelo setor requisitante e o Parecer Jurídico , que demonstram a viabilidade de contratação com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021,
2. DO CONTRATADO: J S OLIVEIRA LTDA ,CNPJ N° 37.593.899/0001-03
4. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 40.548,80 (Quarenta mil quinhentos e quarenta e oito mil reais e oitenta centavos)
5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta da dotação:
ENTIDADE: Câmara Municipal de Rodrigues Alves,
RECURSO: 0001 – Recurso Ordinários – RP,
ELEMENTOS DE DESPESA 3.3.30.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Pelo exposto, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação e AUTORIZO a contratação do objeto acima descrito.
Publique-se o extrato deste ato no Diário Oficial do Estado do Acre e jornal de grande circulação, conforme exigido por lei para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Rodrigues Alves – Acre, 15 de Abril de 23026.
CÃMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
MARCELO BEZERRA DA SILVA
PRESIDENTE