Câmara de Rodrigues Alves Aprova Projetos de Lei que Concedem Utilidade Pública à Colônia Z-5 e à Cooperativa de Agricultura Familiar
Na sessão realizada na última quinta-feira, 08 de outubro, a Câmara Municipal de Rodrigues Alves aprovou dois Projetos de Lei de autoria da vereadora Mágila da Silva Damásio. As propostas reconhecem o papel estratégico de duas entidades fundamentais para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do município: a pesca artesanal e a agricultura familiar.
As matérias aprovadas seguem agora para a sanção do Poder Executivo Municipal.
Destaque para as Matérias Aprovadas
Projeto de Lei nº 06/2026 Declara de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Z-5 do Município de Rodrigues Alves. A entidade é uma associação civil sem fins lucrativos que atua na representação, defesa de direitos e fortalecimento da categoria dos pescadores profissionais e artesanais da região.
Projeto de Lei nº 07/2026 Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Vale do Juruá de Rodrigues Alves. A organização representa e dá suporte aos produtores rurais da agricultura familiar, promovendo a inclusão produtiva e a economia solidária no Vale do Juruá.
O Impacto do Reconhecimento
O título de Utilidade Pública Municipal é um marco regulatório essencial para as instituições do terceiro setor e do cooperativismo. Com o reconhecimento formal aprovado pelo Legislativo, a Colônia Z-5 e a Cooperativa passam a ter:
Acesso a Recursos Públicos: Aptidão jurídica para firmar convênios, parcerias e receber emendas parlamentares ou subvenções dos governos municipal, estadual e federal.
Fortalecimento das Categorias: Maior capacidade de gestão para articular políticas públicas voltadas à geração de renda, crédito rural e assistência técnica para pescadores e agricultores familiares.
Segurança Jurídica: Consolidação institucional perante órgãos reguladores e instituições financeiras.
Com a aprovação por unanimidade, a Câmara Municipal reafirma o compromisso com o desenvolvimento da produção local e o suporte aos trabalhadores que garantem a segurança alimentar do município.