Lei Orgânica Municipal
11 de setembro de 2025
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Reformula, de forma integral, a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
Os VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES
ALVES, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 36, I, da Lei Orgânica,de 27 de julho de 1993,
CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento ao disposto no art.
2o, das Disposições Finais e Transitórias da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do atual texto da Lei
Orgânica com as diretrizes constitucionais vigentes;
PROMULGAM a seguinte emenda à Lei Orgânica de 27 de julho de
1993:
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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