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Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 028/2026 - Concessão de diárias a José Sarnei da Silva Matos

📅Publicado em 

13 de agosto de 2026

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 017/2026 - Concessão de diárias a Anagildo Lima e Mágila da Silva

📅Publicado em 

13 de agosto de 2026

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 033/2026 - Concessão de diárias a Anagildo Lima Câmara

📅Publicado em 

13 de agosto de 2026

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

13ª Sessão Ordinária - 25/06/2026

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

12ª Sessão Ordinária - 18/06/2026

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

11ª Sessão Ordinária - 11/06/2026

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - DL N°10/2026

📅Publicado em 

17 de junho de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - DL N°011/2026

📅Publicado em 

17 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°010/2026 - AGAMEDINA SALES DE MELO - ME - DL N°010/2026

📅Publicado em 

17 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°011/2026 - ANTONIO DE MELO RODRIGUES - DL N°011/2026

📅Publicado em 

17 de junho de 2026

Licitaçãoes

Aviso de Dispensa

Aviso de Dispensa de Licitação N°010/2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitaçãoes

Aviso de Dispensa

Aviso de Dispensa de Licitação N°011/2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°011/2026 Mão de obra de marcenaria

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitaçãoes

Cotação de Preço

COTAÇÃO DE PREÇO N° 012/2026 - FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL TIPO (GASOLINA COMUM)

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°010/2026 Mobiliário (Sofá formato em L de 02 e 03 lugares)

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

10ª Sessão Ordinária - 28/05/2026

📅Publicado em 

4 de junho de 2026

Contas Públicas

RGF

RGF 1º QUADRIMESTRE 2026

📅Publicado em 

29 de maio de 2026

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

9ª Sessão Ordinária - 21/05/2026

📅Publicado em 

28 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Legislativo nº12/2026 - Contas de Governo 2021 - Jailson Pontes de Amorim

📅Publicado em 

27 de maio de 2026

Licitaçãoes

Ratificação

Termo de Ratificação - Inexigibilidade Nº02/2026

📅Publicado em 

22 de maio de 2026

  • 18
    Página 2
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA​

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CNPJ 84.306.422/0001-80

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