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Lei Nº 098/2010 - Altera a Lei Nº 023/2002 (Estatuto dos Servidores Públicos)

Acórdão Nº5.719/2008- PCA 2007

Lei Nº023/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos

07ª Sessão Ordinária - 19/09/2017

14ª Sessão Ordinária - 08/06/2017

06ª Sessão Ordinária - 14/09/2017

01ª Sessão Ordinária - 03/08/2017

1ª Sessão Ordinária - 02/03/2017

DL N°008/2022 Materiais de expedientes, escritório e informática

PP SRP N°004/2019 Materiais de consumo (Limpeza, descartáveis, copa/cozinha e gêneros alimentícios)

05ª Sessão Ordinária - 31/08/2017

9ª Sessão Ordinária - 04/05/2017

DL N°013/2019 Manutenção dos ar condicionado 

11ª Sessão Ordinária - 18/05/2017

6ª Sessão Ordinária - 06/04/2017

DL N°015/2019 Manutenção de Equipamentos de Informática

03ª Sessão Ordinária - 17/08/2017

3ª Sessão Ordinária - 13/10/2016

DL N°006/2020 Locação, montagem e desmontagem de tendas com estruturas metálicas e serviço de iluminação e sonorização.

4ª Sessão Ordinária - 23/03/2017