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DL Nº014/2023 - Material Permanente

RESOLUÇÃO Nº 03/2023 - Auxílio-alimentação

DL Nº013/2023 - Vidros temperados 6mm

DL N°010/2023 Púlpito em vidro comum, contendo Brasão Oficial da República

DL Nº011/2023 - Limpeza da área externa da Cãmara Municipal

DL N°009/2023 Arquivamento de documentos, recebimento e protocolo de ofício, elaboração de atas e atendimento ao público

DL N°008/2023 Limpeza e conservação da área interna do prédio da Câmara

DL Nº009/2023 - Secretário(a) na Câmara Municipal

DL Nº008/2023 - Serviços de limpeza na Câmara Municipal

DL N°006/2023 Materiais de expedientes, escritório e informática

DL N°007/2023 Digitação de documentos e empenho para mídia digital e arquivamento de demais documentos

DL N°004/2023 Jornal escrito para veiculação de Atos Oficiais, Avisos de Licitação, Produção de Materiais Jornalísticas e Propaganda Institucionais

DL N°005/2023 Materiais de limpeza, higiene, EPI, descartáveis e gêneros alimentícios

DL N°003/2023 Preparação e Envio dos arquivos S1200, S1202, S1207, S1210, S1260, S1280, S1298, E S1299 do E-Social e envio dos arquivos períodos do SICAP

DL N°002/2023 Assessoria em Transparência Pública e Publicação de conteúdo para Câmara

DL N°001/2023 Assessoria em Licitações Públicas

Inexigibilidade N°001/2023 Consultoria e Assessoria Jurídica

Lei Nº 004/2023 - Alteração do anexo II da Lei Nº 003/2021 (PCS)

Lei Nº 281/2023 - LOA 2023

DL N°011/2022 Consultoria e Assessoria patrimonial